EXTRATO DE CREDENCIAMENTO

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Termo de Credenciamento celebrado entre a Superintendência Regional do Médio São Francisco - SR(29)MSF e a Fundação Frei Caneca. Objetivo: credenciar com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária a FUNDACAO FREI CANECA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.159.960/0001-85, com sede na Rua Dezessete, Lote 06, Quadra 1901, Jardim Garanhuns, Francisco Simao dos Santos Figueira, Garanhuns/PE, CEP 55.293-000, neste ato representada por seu Diretor Presidente, senhor Marcos Antônio Martins, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento 2760/2025, 282/2026 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. Data da Assinatura: 07/07/2026. Assinado por JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA, Superintendente Regional do INCRA e MARCOS ANTÔNIO MARTINS, Presidente da Fundação Frei Caneca. (Processo Administrativo nº 54000.175751/2025-74).