AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 5/2026

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 5/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7062/2026 A Prefeitura de Campo Maior-PI, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, com fundamento no art. 75, I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e em conformidade com a Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021, torna público que realizará Dispensa de Licitação, na forma eletrônica, do tipo Menor Preço, tendo por OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DO PROJETO TÉCNICO DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS EM ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR, OBJETO DO CONVÊNIO 994849/2026, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - MIDR E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR/PI. Período para cadastramento das propostas: das 17h do dia 03/08/2026 às 17h do dia 06/08/2026. Data da Sessão para cadastramento de lances: dia 07/08/2026, das 08h às 14h, por meio do sistema eletrônico indicado no Aviso de Contratação Direta. O Aviso de Contratação Direta está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no prédio da Prefeitura, na sala do Setor de Licitações, situada na Praça Luís Miranda, nº 318, Centro, Campo Maior - PI, CEP 64280-000, no horário das 08h00min (oito horas) às 13h00min (treze horas) em dias úteis. Campo Maior-PI, 30 julho de 2026. Manoel Peres dos Santos Netos Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos