EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 34/2026 - UASG 153045

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 34/2026 - UASG 153045 Nº Processo: 23067.029659/2026-16. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ. Contratado: 08.918.421/0001-08 - FUNDAÇÃO DE APOIO A SERVIÇOS TÉCNICOS, ENSINO E FOMENTO A PESQUISAS - FUNDAÇÃO ASTEF. Objeto: A transferência de recursos financeiros da concedente para a ICT executora visando à execução do projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação, tendo por objeto a "Implantação de gestão integrada e eficiente do acervo patrimonial imobiliário do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), contemplando ações de diagnóstico, regularização fundiária, avaliação financeira, elaboração do inventário de emissões de carbono, levantamento técnico cadastral e consolidação de dados geoespaciais, de modo a subsidiar a modelagem de plataforma digital (SIGWeb) e garantir a fidedignidade e a interoperabilidade das informações patrimoniais," em conformidade com o plano de trabalho a ser entregue na primeira etapa do projeto. Fundamento Legal: Artigo 9º-A da Lei nº 10.973, de 2004, e nos artigos 38 a 43 do Decreto nº 9.283, de 2018. Vigência: 24/07/2026 a 24/07/2031. Valor Total: R$ 14.394.253,00. Data de Assinatura: 24/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 30/07/2026).