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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 2

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Agricultura e PecuáriaSecretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Sul

Texto integral

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICADO: LEAF BIOTECNOLOGIA LTDA. - CNPJ 34.549.503/0001-32 - Motivo: - Notificação Nº: RS-20034-21114-2/2026 enviada por "AR" pelo Correio e o autuado não foi encontrado e não retirou na agência; e enviada por e-mail sem confirmação de recebimento conforme comprovação nos autos do processo nº 21042.009576/2023-11 - referente ao auto de infração nº 5002/1430/RS/2023 de 29/06/2023. Vistas do Processo: aberta ao Representante Legal do Notificado e/ou Procurador, no Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal - SISV/DDA/SFA-RS, sito a Av. Loureiro da Silva, nº 515, sala 514 - 5º andar - Centro - Porto Alegre/RS - Cep: 90.010-420, das 8:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30 horas. Após 03 (três) dias úteis da publicação deste Edital, o interessado terá o prazo de até 05 (cinco) dias úteis para tomar ciência do(s) documento(s) referenciado(s). Vencido o prazo final deste Edital, a(s) ciência(s) fica(m) configurada(s) e o Processo referenciado terá sua continuidade, independentemente do comparecimento do(s) intimado(s). JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA Superintendente