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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 174

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões LiberaisConselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 5º TERMO ADITIVO Processo Administrativo SEI nº: 00179.002904/2026-85; Contrato: 010/2024; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ nº: 15.131.560/0001-52; Contratada: J. T. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉS LTDA; CNPJ/MF nº: 03.370.573/0001-03; Objeto: supressão consensual de quantitativos do Contrato n.º 010/2024-CAU/SP; Fundamentação Legal: arts. 124, inciso I, alínea "b", e 125 da Lei n.º 14.133/2021, bem como nas demais disposições legais e contratuais aplicáveis; Valor total/anual: Em razão da supressão ora formalizada, o valor contratual passa de R$ 10.655,52 (dez mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos) para R$ 1.832,80 (mil, oitocentos e trinta e dois reais e oitenta centavos); A supressão produzirá efeitos a partir de 28 de junho de 2026.