EXTRATO DE ADESÃO

EXTRATO DE ADESÃO Processo SEI/MIR: Nº 21290.001683/2026-11. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de São Gonçalo/RJ. Objeto: Adesão do Município de São Gonçalo/RJ, ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR, na Modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 13 de julho de 2026. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do Termo de Adesão. Signatários: Rachel Barros de Oliveira, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Junior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Nelson Ruas dos Santos, Prefeito do Município de São Gonçalo/RJ e Felippe Mattos Monteiro, Gestor de Promoção da Igualdade Racial do Município de São Gonçalo/RJ.