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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 84

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 170088

Ministério da FazendaSecretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 170088 Número do Contrato: 7/2024. Nº Processo: 13031.042388/2023-03. Concorrência. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 05.301.274/0001-34 - RGFORTE CONSTRUTORA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto, estabelecer o prazo de execução do objeto do Contrato SRRF06 nº 07/2024 em 29 de outubro de 2026, em consonância com o cronograma físico-financeiro apresentado pela Contratada, o qual passa a integrar o instrumento contratual para todos os fins de direito; constitui, ainda, objeto deste termo aditivo a alteração qualitativa e quantitativa do objeto contratual, nos termos do art. 65, inciso I, alínea "a" e "b", da Lei nº 8.666/1993, mediante alteração do Projeto Básico e a adequação dos quantitativos inicialmente previstos no Projeto Básico, com consequente alteração do valor originalmente contratado. Vigência: 31/07/2026 a 05/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.074.419,96. Data de Assinatura: 29/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 29/07/2026).