EXTRATO DE CONVÊNIO

EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 999846, Nº Processo: 55000006404202646, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO DE SERGIPE CNPJ nº 13108295000166, Objeto: Execução de serviços de georreferenciamento e cadastro de imóveis rurais para caracterização da malha fundiária estadual, identificação de áreas devolutas, imóveis passíveis de titulação, desapropriação ou aquisição, além de minifúndio e imóveis pertencentes ao patrimônio da União., Valor Total: R$ 3.003.300,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.300,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.000.000,00; 2027 - R$ 2.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000047, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 236232, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 333041, Vigência: 29/07/2026 a 29/07/2028, Data de Assinatura: 29/07/2026, Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN CPF nº ***.777.129-**, Convenente: MARCELO SILVA DOS SANTOS CPF nº ***.367.455-**.