EXTRATO DE ENCERRAMENTO

EXTRATO DE ENCERRAMENTO ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 419/2026 - UASG 390084. CONTRATANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF 04.892.707/0035-50, representado pelo Superintendente Regional, Eng.º Ricardo Augusto Mello de Araújo. CONTRATADO: MASTER INFORMÁTICA DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 23.539.439/0001-92, representada pela Sr.ª JULIANA TEIXEIRA BEZERRA. ESPÉCIE: Contrato nº 00419/2026. OBJETO: Encerramento administrativo do Contrato nº 00419/2026, referente à aquisição de 04 (quatro) impressoras multifuncionais a laser coloridas, formato A4, com funções de impressão, cópia e digitalização, destinadas a atender às necessidades operacionais da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Acre e de suas Unidades, em razão da entrega integral dos equipamentos contratados, permanecendo resguardadas as obrigações relativas à garantia dos bens e as demais responsabilidades que, por sua natureza, subsistam após o encerramento. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 00419/2026 e demais normas aplicáveis à espécie, bem como à Seção VII, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 05/2017. Nº DO PROCESSO: 50018.000471/2026-44. DATA DO ENCERRAMENTO: 29/07/2026. Ricardo Augusto Mello de Araújo. Superintendente Regional do DNIT no Estado do Acre.