AVISO

AVISO PREGÃO ELETRôNICO nº 16/2026 JULGAMENTO DE RECURSO PROCESSO Nº 64/2026 Trata-se de recurso interposto pela licitante AMÃ COMÉRCIO E SERVIÇO DE INSTALAÇÕES DE GÁS LTDA, em face de decisão administrativa prolatada pelos pregoeiros do certame licitatório Pregão Eletrônico nº 016/2026, que o Registro de Preços para eventual aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP), em regime fracionado, em botijões de 13 e 45 Kg, para atender aos serviços de alimentação escolar e setores municipais; conforme solicitação dos Departamentos de Educação, Administrativo, Saúde, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, Assistência Social, Fundo Social e Serviços Municipais. O procedimento vem instruído com a manifestação do Pregoeiro, exarada em 27 de julho de 2026 e parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município, exarado em 28 de julho de 2026. Isto posto, considerando os documentos instrutórios no processo em questão, acato na íntegra os termos apresentados pela Procuradoria Geral desta municipalidade. Remeto os autos ao R. Setor para a tomada de providencias que se fizerem necessárias, bem como dê-se os devidos prosseguimentos. Santa Rita do Passa Quatro/SP, 30 de julho de 2026. Marcelo Simão Prefeito