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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 36

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura FamiliarCompanhia Nacional de Abastecimento › Diretoria Administrativa, Financeira e de Fiscalização

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO nº. 21200.004544/2022-88 - Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2023, de prestação de serviços de seguro de benfeitorias e produtos agropecuários. CONTRATANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CNPJ: 26.461.699/0001-80. CONTRATADA: SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S/A, CNPJ: 72.145.931/0001-99. OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses do Contrato nº 29/2023, a contar de 01/09/2026 a 01/09/2027. Fundamentação Legal: RLC-CONAB e pela Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Dotação orçamentária: Natureza de Despesa 33.90.62, PTRES 229499, Ação Orçamentária Formação dos Estoques Públicos, Fonte de Recurso 1060000000, Plano Interno PGPM AGF, Nota de Empenho 2026NE23, emitida em 12/06/2026. Data da Assinatura: 29/07/2026. Assina pela Contratante: SILVIO ISOPPO PORTO, Diretor - Presidente e BENHR BORBA FREITAS, Diretor Executivo da Diretoria Administrativa, Financeira e de Fiscalização. Assina pela Contratada: GUILHERME PERONDI NETO, Diretor- Presidente e BEATRIZ DE MOURA CAMPOS MELLO ALMADA, Diretora.