AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4-PMNM/2026

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4-PMNM/2026 Processo 996/SEMUSA/2026 A Prefeitura Municipal de Nova Mamoré, pessoa jurídica de direito público, com sede à Avenida Dom Pedro II, nº 7096, inscrita no CNPJ sob n°. 22.855.183/0001-60, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Senhor Marcélio Rodrigues Uchôa por intermédio da Superintendência de Licitações e Contratos - SUPEL, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital, através da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, vem realizar Chamamento Público para Credenciamento. O presente chamamento público para credenciamento tem fundamento no art. 6º Inciso XLIII, art. 74 inciso IV e Art. 79 Inciso I, concomitante ao art. 3º inciso I do Decreto Federal nº 11.878/2024 e art. 8º inciso I do Decreto Municipal 7893/2023, cujo objeto é: Contratação de Pessoa Jurídica de Direito Privado sem Fins Lucrativos, Entidades Filantrópicas e/ou Organização Social (OS), qualificada nos termos da legislação vigente como organização da sociedade civil, para a gestão, operacionalização e execução de serviços de saúde, compreendendo a disponibilização de profissionais médicos generalistas e especialistas, profissionais de enfermagem e demais categorias da área da saúde, em conformidade com a Lei nº 2.532-GP/2026, de 28 de abril de 2026 e ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I, PARTE INTEGRANTE DO EDITAL. O Cadastro das Propostas estará disponível a partir do dia 04/08/2026. A Sessão Pública Presencial para o primeiro ciclo será dia 24/08/2026 às 09h00min na Sala de reuniões da sede da Prefeitura. Todas as referências de tempo do Edital observarão o horário de Rondônia.). Conforme especificações técnicas e condições constantes nos anexos, partes integrantes do instrumento convocatório. O Edital encontra-se à disposição dos interessados neste mesmo endereço, em dias úteis, no horário das 7h:30min. às 15h:00min ou no Portal Transparência do Município https://transparencia.novamamore.ro.gov.br/transparencia/, O Valor total estimado da despesa é de R$ 26.907.600,00 (vinte e seis milhões, novecentos e sete mil, seiscentos reais). Informações Complementares na Superintendência de Licitações, sito a Avenida Dom Pedro II, nº.7096, Bairro João Francisco Clímaco, segunda a sexta-feira, das 07h30min, às 15h:00min, exceto feriado. CONTATO: (69) 99990-6750, e-mail "cpl@novamamore.ro.gov.br". Nova Mamoré/RO - RO, 30 de julho de 2026. SILVIO FERNANDES VILLAR Agente de Contratação