EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1/2025-SEMAS/PMA. Processo de Origem nº: 24032025/01-SEMAS/PMA. Pregão Eletrônico SRP nº: 006/2025-CCL/PMA. Partes: Município de Amapá/AP, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social -SEMAS/PMA, e a empresa M. L. T. COSTA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.146.563/0001-79. Objeto do Aditivo: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 001/2025-SEMAS/PMA, que trata dos Serviços Funerários para atendimento a munícipes em situação de vulnerabilidade social, por um período de 12 (doze) meses para garantir o atendimento aos usuários que necessitem deste benefício, concedido mediante avaliação da técnica social dos CRAS, como fornecimento de urnas funerárias, velório, remoção, preparação do corpo ou membros, transporte terrestre local do óbito até o município de amapá, incluindo os procedimentos para liberação do corpo junto a hospitais ou instituto médico legal (IML), para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social -SEMAS/PMA, por mais 12 (doze) meses, e renovação dos quantitativos fixados na licitação, permanecendo inalteradas as demais condições pactuadas. Fundamentação Legal: Art. 78, 82 e 84, da Lei nº 14.133/2021. Nova Vigência: De 31/07/2026 a 31/07/2027. Amapá-AP, 30 de julho de 2026. Sara da Silva Brito - Secretaria Municipal de Assistência Social -PMA.