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EditalSeção 3 · Edição 143 · Pág. 2

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 135

Ministério da Agricultura e PecuáriaSecretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais › Divisão de Defesa Agropecuária › Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal

Texto integral

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 135 A Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal - SISV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784/1999, INTIMA o Sr. ANDRÉ DETONI, inscrito no CPF sob nº 755.XXX.XXX-87, a comparecer pessoalmente ou por meio de representante legal devidamente constituído ao Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal - SISV/DDA/SFA-MG, situado na Avenida Raja Gabaglia, nº 245, Bairro Cidade Jardim, Belo Horizonte/MG, no horário de 08h às 12h e de 14h às 18h, a fim de tomar ciência do inteiro teor do Ofício nº 85/2025/UTRAUBA-MG/SFA-MG/SE/MAPA, datado de 18 de dezembro de 2025, bem como dos documentos que o acompanham, autuados no Processo Administrativo nº 21028.012024/2023-78. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação deste edital, excluindo-se o dia do início, o processo terá regular prosseguimento, independentemente do comparecimento do intimado. Lidiane Leal Duarte Lisboa