EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 075/2025 (CE 006/2026). Cód. CidadES/TCE-ES: 2025.004E0700001.01.0003. CONTRATADA: MBR ENGENHARIA LTDA - EPP - CNPJ Nº 39.404.403/0001-31. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE ALEGRE-ES. DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto "reajuste contratual", conforme informações e justificativa coligidas aos autos do Proc. 2026-5R3ZV de 17/04/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA VICINAL EM ANUTIBA, NO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES (referente a proposta nº 003536/2022 do Ministério da Agricultura e Pecuária). DO REAJUSTE: Em conformidade com a cláusula de reajuste prevista no contrato original firmado em 13/05/2025, as partes acordam na atualização do valor contratual com base na variação acumulada do Índice Nacional de Custo da Construção - INCC, fornecido pela Fundação Getúlio Vargas - FGV. Considerando o índice acumulado (aproximadamente 5,83%) no período de março/2025 a fevereiro/2026, aplica-se o reajuste ao valor de R$ 408.799,71 (quatrocentos e oito mil, setecentos e noventa e nove reais, setenta e um centavos), resultando em novo valor de R$ 432.633,25 (quatrocentos e trinta e dois mil, seiscentos e trinta e três reais, vinte e cinco centavos). DO PREÇO: Com as alterações, o valor total da contratação será de R$ 432.633,25 (quatrocentos e trinta e dois mil, seiscentos e trinta e três reais, vinte e cinco centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - Unidade: Secretaria Executiva de Obras e Saneamento Urbano (UG Prefeitura) - Fonte de Recursos: 44905100000 - FICHA 00294 (transferência da união referente a compensações financeiras pela exploração de recursos naturais) - Programa de Trabalho: 012001.154510081.025 - Elemento de Despesa: 33903900000. ASSINATURA: 28/07/2026. NEMROD EMERICK Prefeito Municipal. Alegre/ES, 28/07/2026.