EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 00017/2026 - LEI Nº 14.133/21 A Prefeita do Município de São José de Espinharas/PB, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas, resolve: AUTORIZAR/RATIFICAR, nos termos do art. 74 da Lei 14.133/21 o presente processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00017/2026, que tem como objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria em Gestão de Saúde e Segurança do Trabalho, Gestão Ocupacional Personalizada, Programas de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional, Treinamentos em Segurança do Trabalho, entre outros serviços para o Município de São José de Espinharas/PB, em favor da empresa PROTEGER - ATIVIDADES, SERVICOS E DIAGNOSTICO EM SAUDE LTDA, CNPJ n° 21.071.313/0001-00, com valor global de R$ 32.004,00 (trinta e dois mil reais e quatro centavos), para assinar o contrato nos termos da Lei nº 14.133/21. São José de Espinharas-PB, 29 de julho de 2026. THAISE GOMES DE SOUSA. PREFEITA.