EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 253003

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 253003 Número do Contrato: 32/2023. Nº Processo: 33910.003191/2022-71. Pregão. Nº 16/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR. Contratado: 07.268.152/0004-61 - VS DATA COMERCIO & DISTRIBUICAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: a prorrogação por mais 12 (doze) meses do prazo de vigência do contrato administrativo nº 32/2023, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do inc. Iv, do art. 57 da lei 8.666/93, com início na data de 01/11/2026 e término em 01/11/2027; a renúncia expressa à aplicação do reajuste contratual pelo icti/ipea, referente à 3ª periodicidade, para o período acumulado no período de outubro/2025 a outubro/2026, previsto na cláusula sexta do contrato administrativo nº 32/2023, cujos efeitos vigorariam a partir de 02/10/2026; e a inclusão de cláusula específica sobre as obrigações relativas à lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (lei geral de proteção de dados pessoais - lgpd), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.. Vigência: 01/11/2026 a 01/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 681.281,88. Data de Assinatura: 29/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 29/07/2026).