EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO AO Contrato nº. 1712007/2024. Origem: CONCORRÊNCIA N.º 008/2024, Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 14.910.511/0001-55. OBJETO: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - PORTE 1" DE ACORDO COM O PROJETO BÁSICO E AS ESPECIFICAÇÕES EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. CONTRATADO: M B INCORPORADORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.406.506/0001-75). Dotação orçamentária: Exercício 2026: Organograma: 10.001 - Fundo Municipal de Saúde Ação: 10.301.10.1.041 - Construção, Ampliação e Reformas de unidades de atenção primaria - APS/EPI/EP Classificação Econômica: 4.4.90.51.00 - Obras e instalações Subelemento: 4.4.90.51.99 - Outras Obras e Instalações. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de EXECUÇÃO e vigência do contrato até 30 de setembro de 2026, nos termos do art. 107 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, mantendo inalteradas as demais cláusula do contrato. ASSINATURA: 30/07/2026. Áquila Gonçalves Feitosa Secretária Municipal de Saúde