EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Processo SEI.N°05.003266/2026-10, Contrato n°51/2026, mediante Contratação Direta, por Inexigibilidade, nos termos do art. 74, inciso III, "a" da Lei 14.133, de 2021; Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia-Crea-BA, inscrito no CNPJ/MF sob o n°15.233.026/0001-57; Contratada: ALFIZ ARQUITETURA E ENGENHARIA HOSPITALAR LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.359.181/0001-94; Objeto: Realização dos serviços de consultoria Elaboração e Alteração de Projetos Executivos de Arquitetura e Complementares da obra de reforma e ampliação da sede do Crea-BA. Valor Total da Contratação é R$70.584,32 (setenta mil quinhentos e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos), Prazo e vigência, 12 (doze) meses, contados da assinatura do presente instrumento; data de assinatura 22/07/2026; Conta Orçamentária: 6.2.2.1.1.02.01.01.001; Signatário, Joseval Costa Carqueija-Presidente-Crea-BA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo SEI.n°05.004328/2026-01, 1° Termo Aditivo ao Contrato n°28/2026, Processo Adm.n°05.000257/2026-69, mediante contratação direta por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021; Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, inscrito no CNPJ/MF nº15.233.026/0001-57; Contratada: SOUZA E BARRETO MOVEIS PLANEJADOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.853.405/0001-08; Objetivo: supressão de itens do contrato. A supressão é necessária para corrigir um mero erro formal. Conta Orçamentária 6.2.2.1.1.02.01.01.001; data da assinatura 29/07/2026.