aviso de DISPENSA de licitação Nº 291/2026

aviso de DISPENSA de licitação Nº 291/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 123/2026 Objeto: Aquisição de brinquedos e mobiliário para os três Centros de Referência de Assistência Social - CRAS do município de Gaspar. Contratante: Prefeitura Municipal de Gaspar (CNPJ n° 83.102.244/0001-02). Contratado: BRINQ IMPO LTDA (CNPJ 56.704.196/0001-50). Valor Total Julgado: R$ 36.060,00 (trinta e seis mil e sessenta reais). Dotações: 103/2026 (Convênio 7000241 - Emenda Federal CRAS Casa da Família), 104/2026 (Convênio 7000242 - Emenda Federal CRAS Sílvio Schramm) e 105/2026 (Convênio 7000243 - Emenda Federal CRAS Zilda Arns). Fundamentação Legal: art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021. Gaspar (SC), 29 de julho de 2026. Neusa Pasta Felizetti Secretária Municipal de Assistência Social