AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2026

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2026 Objeto: Locação de imóvel urbano, situado no município de Porto Grande-AP, destinado exclusivamente à instalação e funcionamento da sede administrativa do Conselho Municipal de Saúde. RATIFICO a condição de Inexigibilidade de Locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, no bairro Centro, no Município de Porto Grande no centro no valor mensal de 1.000,00 (um mil reais) e anual de R$ 12.000,00 (doze mil reais) nos termos da Inexigibilidade nº 001/2026. Contratado: PAULO ROBERTO CORTEZ, Dotação Orçamentária: ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, UNIDADE: 12 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, AÇÃO: FUNÇÃO: 10, SUBFUNÇÃO: 301, PROGRAMA: 0202, PROJETO/ATIVIDADE/OPER. ESPECIAL: 2-043, 10.301.0202.2-043 - MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES C/ CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA. Porto Grande - AP, 27 de maio de 2026. DIEGO LOBATO PINHEIRO Agente de Contratação da Secretária Municipal de Saúde