EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 81/2026 - UASG 495350

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 81/2026 - UASG 495350 Nº Processo: 48086.005232/2026-25. Não se Aplica Nº 1/2026. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS/PE. Contratado: 05.093.501/0001-83 - COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS. Objeto: Coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda que tenham como ocupação econômica a coleta de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública, nos termos do decreto no 10.936, de 12/01/2022.. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 28/07/2026 a 28/07/2031. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 28/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 29/07/2026).