EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - SEMSA/PMPG

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - SEMSA/PMPG Número do Contrato: 12/2025-SEMSA/PMPG. Nº Processo: 1300.0077.2025-FMS/SEMSA/PMPG. Pregão. Nº 009/2024-CPL/PMPBA. Contratante: 11.844.616/0001-65 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE. Contratado: 28.491.434/001-50 - DARKLE R ARAUJO - ME. Firmado em 02/07/2025, Objeto: primeiro Termo Aditivo objeto tão somente a prorrogação de vigência contratual até 02/07/2027, bem como alterar a meta física, com o consequente aumento do seu valor em R$ 157.450,06 (cento e cinquenta e sete mil quatrocentos e cinquenta reais e seis centavos), percentual estimado 24,92% de acréscimo do importe conveniado atualizado, passando o valor global do Ajuste de R$ 631.867,74 (seiscentos e trinta e um mil e oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e quatro centavos) para R$ 789 317,80 (setecentos e oitenta e nove mil trezentos e dezessete reais e oitenta centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, UO: 12 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE - FMPG, Dotação 10.122.0052.2-039- Coordenação e Administração do Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande, Natureza da Despesa: 3.3.90.30.00.00- Material de Consumo, Fonte de Recursos: 1.600- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, Fundamento Legal art. 124, inciso II, alíneas "b" e "d", e art. 125, todos da Lei nº 14.133/21, Assinatura: 30/06/2026. JALDENIR DE PINHO VIANA - Secretária Municipal de Saúde de Porto Grande/AP. Porto Grande - AP, 30 de junho de 2026. JALDENIR DE PINHO VIANA Secretária Municipal de Saúde