AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026SEHAB Pelo presente termo, a PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, mediante o Agente de Contratação devidamente designado, baseado no Relatório de Julgamento do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026SEHAB, cujo objeto é a seleção de empresa(s) do ramo da construção civil para elaboração de projetos e construção de no mínimo 1.000 (mil) unidades habitacionais de interesse social nas Faixas 1 e 2, em terrenos de propriedade desta Municipalidade situados no Loteamento Flor de Carajás, via utilização de recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida e Programa Minha Casa, Minha Vida - Cidades, de acordo com a Lei Federal nº 14.620/2023 e a Portaria MCID nº 1.295/2023, bem como Lei Municipal nº 5.619/2025, no Município de Parauapebas, Estado do Pará, COMUNICA a todos interessados que o Secretário Municipal de Habitação, Sr. Aroldo Leiser de Sena, CONSIDERANDO a perfeita regularidade do processo, com atendimento aos princípios legais e normas procedimentais pertinentes, resultando na obtenção de proposta satisfatória ao interesse público; CONSIDERANDO a desnecessidade de qualquer apuração ou diligência complementar, decidiu, conforme termo, pela ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026SEHAB; EMPRESA DECLARADA VENCEDORA: CONSÓRCIO HORL SPE I, integrado pelas empresas a seguir qualificadas, na forma do art. 15 da Lei Federal nº 14.133/2021: (i) Empresa consorciada 1 - HB20 CONSTRUÇÕES LTDA (EMPRESA LÍDER), CNPJ nº 15.482.315/0001-90; e (ii) Empresa consorciada 2 - HORL ENGENHARIA S.A., CNPJ nº 61.959.167/0001-79, encontrando-se APTO e QUALIFICADO COMO PRIMEIRO COLOCADO para a contratação, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, observadas as condições do Chamamento Público nº 001/2026 - SEHAB, da Lei Federal nº 14.133/2021 e das demais normas aplicáveis, bem como as exigências do Agente Financeiro (Caixa Econômica Federal). PARAUAPEBAS - PA, 28 de julho de 2026. Dayton Neves Pereira Agente de Contratação