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Aviso de RescisãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 275
EXTRATO DE RESCISÃO
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Várzea Paulista
Texto integral
EXTRATO DE RESCISÃO
Modalidade Concorrência Pública n 02/2025. Processo 2918/2025 - Contrato 40/2025 Objeto: Rescisão unilateral do Contrato nº 40/2025, decorrente da Concorrência Eletrônica nº 2/2025, com fundamento nos arts. 137, inciso I, e 138 da Lei Federal nº 14.133/2021 e na decisão proferida no Processo Administrativo Sancionatório nº 4162/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Várzea Paulista. Contratada: NJ Caetano Empreendimentos Imobiliários Ltda. Várzea Paulista/SP, 22 de julho de 2026. Renato Germano. Gestor Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas.