AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2026

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2026 Objeto: Locação de imóvel urbano destinado à instalação da sede da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica (CAF) do município de Porto Grande-AP, visando centralizar as atividades de gestão, armazenamento e distribuição de insumos farmacêuticos. RATIFICO a condição de Inexigibilidade de Locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica, no bairro Centro, no Município de Porto Grande no valor mensal de 3.000,00 (três mil reais) e anual de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) nos termos da Inexigibilidade nº 002/2026. Contratado: ANTONIO PAULO MIRANDA SOUZA. Dotação Orçamentária: ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, UNIDADE: 12 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, FONTE: 1.500 - Recursos não Vinculados a Impostos, 1.600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, PROJETO/ATIVIDADE/OPER. ESPECIAL: 2-043, 10.302.0244.2-118 - Componente de Assistência Farmacêutica Hospitalar e Ambulatorial da MAC, NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA, 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Porto Grande - AP, 6 de março de 2026. DIEGO LOBATO PINHEIRO Agente de Contratação da Secretária Municipal de Saúde