EXTRATO DE TERMO ADITIVO

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo 00001.000329/2023; Termo Aditivo 008/2024; Contratante: Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP; CNPJ nº 05.422.000/0001-01; Contratada: Prefeitura Municipal de São Sebastião da Vagem Alegre; CNPJ: 01.616.854/0001-60; Objeto: A prorrogação de prazo ao Contrato de Transferência nº 008/2024, firmado em 10 de setembro de 2024 com vigência original até o dia 30 de junho de 2026, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, das Resoluções ANA nº 122/2019 e 53/2020 e da Portaria IGAM nº 17/2026 e Resolução IGAM nº 41/2022 e justificativas apresentadas no processo administrativo sob o nº 329/2023; Prazo: 24 meses; Data de Assinatura: 30/06/2026.

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