Extrato de Apostilamento

Extrato de Apostilamento 2º Termo de Apostilamento ao Convênio nº 031/2025. Convenente: O Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria de Estado da Justiça. Conveniada: Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo - CRCES. Cláusula 1º do Objeto: Inserir no mínimo 01 (um) e no máximo 03 (três) presos trabalhadores em atividades de manutenção, limpeza e conservação, sendo vedada a inclusão de presos em atividades próprias de cargos ou empregos existentes no âmbito da estrutura orgânica do Estado do ES; Alterar a redação da Cláusula 11º dos itens 11.2 e 11.3 - DOS RECURSOS FINANCEIROS, que passarão a vigorar com as seguintes redações: "11.2 - O montante mensal total dos recursos a serem empregados na execução do objeto do presente Convênio de Cooperação é de R$ 6.886,20 (seis mil e oitocentos e oitenta e seis reais e vinte centavos)". Cláusula 2º DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições não modificadas direta ou indiretamente por este instrumento.