PORTARIA SEGEP/RO/MS Nº 96, DE 13 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SEGEP/RO/MS Nº 96, DE 13 DE JULHO DE 2026 A SUBSTITUTA EVENTUAL DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA EXECUTIVA no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA SAA Nº 383, de 25/03/2026 - DOU nº 60 de 30/03/2026, resolve: CONCEDER Aposentadoria Voluntária ao servidor FRANKNILDO BENIGNO, matrícula/SIAPE nº 0489727, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública - Nível NI, Classe "S", Padrão V, do Quadro Permanente deste Ministério da Saúde, com base na Emenda Constitucional nº 103/2019, Art. 20, § 2º, inciso II - Pedágio, com proventos calculados com base no art. 26, § 3º, inciso I, média aritmética, vigência a partir da data da publicação. (Processo "SEI" nº 25008.000581/2026-88). BONIFACIA OLGARINA DE OLIVEIRA SANTOS