Portaria SEGEP/MA/MS nº 277, de 29 de Julho de 2026

Portaria SEGEP/MA/MS nº 277, de 29 de Julho de 2026 CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve: Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor DOMINGOS SANTANA PEREIRA LIMA, matriculas 650798, SIAPE-500695, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento do Art. 4º, § 6º, inciso I e § 8º, da Emenda Constitucional n. º 103/2019, com os proventos integrais do cargo e demais vantagens a que fizer jus, com paridade. (Processo n. º 25014.001210/2026-34). CARLOS HENRIQUE PINHEIRO