PORTARIA Nº 155, DE 30 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 155, DE 30 DE JULHO DE 2026 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 2543, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve: Art. 1º - Conceder pensão temporária a CICERO AQUINO, na qualidade de filho do ex-servidor JOSÉ BERTO DE AQUINO, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe S, Padrão IV, Matrícula SIAPE nº 0564290, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido na inatividade, em 20/12/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º e no art. 24 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data de sua publicação. ( Processo nº 25018.000040/2026-31) JOSÉ ANTÔNIO GOMES DA FONSECA