PORTARIA SG-MD Nº 3.995, de 30 de julho de 2026

PORTARIA SG-MD Nº 3.995, de 30 de julho de 2026 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 3º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60000.001381/2026-13, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país da CF (Md) SILVIA CARVALHO DE SOUZA, lotada no Hospital das Forças Armadas (HFA), para participar no Seminário sobre Tecnologia de Imagem Médica - República Popular da China, promovido pela Embaixada da República Popular da China, a realizar-se na cidade de Pequim/República Popular da China, no período de 4 a 23 de agosto de 2026. O afastamento dar-se-á no período de 1º a 25 de agosto de 2026, incluindo trânsito, com ônus para o HFA, correspondente ao pagamento de meias diárias no dia da saída e do regresso ao país. Fará jus, ainda, a meia diária nos dias 2, 3 e 24 de agosto de 2026, em razão de o deslocamento de ida e de volta demandar mais de um dia de trânsito. Considerando a hospitalidade oferecida pelo país anfitrião do evento, as despesas referentes a passagens aéreas, hospedagem e alimentação serão integramente custeadas pela organização do evento durante todo o período de sua realização. A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, estando enquadrada nos termos da alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. CINARA WAGNER FREDO