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PortariaSeção 2 · Edição 143 · Pág. 57

PORTARIA DGP/PF Nº 2.617, DE 29 DE JULHO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança PúblicaPolícia Federal › Diretoria de Gestão de Pessoas › Coordenação-Geral de Gestão de Processos › Coordenação de Administração de Pessoas › Serviço de Aposentadorias e Pensões

Texto integral

PORTARIA DGP/PF Nº 2.617, DE 29 DE JULHO DE 2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.026935/2026-19, resolve: Art. 1º Conceder pensão, pelo período de 4 (quatro) meses, a MARIA DE FÁTIMA VILARINDO DE SOUSA, na qualidade de companheira do ex-servidor JOSÉ DAULUY CARDOSO, aposentado no cargo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, Matrícula SIAPE nº 0175228, falecido em 02 de junho de 2026, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, combinado com os arts. 217, III, 219, I, e art. 222, VII, "a", todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Ementa Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02 de junho de 2026 (data do óbito). HELENA DE REZENDE