PORTARIA Nº 48, DE 30 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 48, DE 30 DE JULHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM,no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de 07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e competência delegada por meio da Portaria/MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU de 16 de abril de 2024, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 21/07/2026, o cargo de Engenheiro de Produção, Classe "B", padrão "V", ocupado pelo servidor FÁBIO ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2176511, código da vaga 497344, por motivo de posse em outro cargo inacumulável nos termos do art. 33, inc. VIII, da Lei nº 8.112/90. Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e art. 6º da Emenda Constitucional nº 19 , de 04/06/1998, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei. PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA