PORTARIA SEGEP Nº 255, de 30 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SEGEP Nº 255, de 30 DE JULHO DE 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria SE/MS nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve: Alterar a Portaria SEGEP/BA nº 112, de 26 de março de 2024, publicada no DOU nº 61, de 28/03/2024, seção 2, página 64, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor EDSON MATOS DOS SANTOS, matrícula SIAPE 0537218, ocupante do cargo efetivo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, do fundamento no artigo 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base na art. 26, §3º, inciso I, média aritmética, da EC 103/2019, para o fundamento no artigo 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, código 49034, conforme determinação no ACÓRDÃO Nº 2840/2026 - TCU - 1ª Câmara, TC 008.531/2026-9. (Processo nº 25022.000031/2024-19) PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA