PORTARIA Nº 220 GCM, DE 30 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 220 GCM, DE 30 DE JULHO DE 2026 O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve: Art. 1º Colocar o SO-MO 99.1858.22 MARCIO VINICIUS COSTA DOS SANTOS à disposição do Superior Tribunal Militar, a fim de servir na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União - ENAJUM. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. C Alte SÉRGIO BLANCO OZÓRIO