PORTARIA ANP Nº 368, DE 30 DE JULHO DE 2026

PORTARIA ANP Nº 368, DE 30 DE JULHO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, considerando a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021; considerando a Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2023; considerando o Decreto nº 12.979, de 20 de maio de 2026; e considerando a Decisão de Diretoria nº 497, de 28 de julho de 2026; e considerando a necessidade de adequação dos atos de provimento dos ocupantes dos cargos transformados, resolve: Art. 1º Exonerar dos cargos anteriormente ocupados e nomear para os respectivos Cargos Comissionados Executivos - CCE os ocupantes relacionados no Anexo I desta Portaria. Art. 2º Exonerar dos cargos anteriormente ocupados e designar para as respectivas Funções Comissionadas Executivas - FCE os ocupantes relacionados no Anexo II desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 3 de agosto de 2026. ARTUR WATT NETO ANEXO I EXONERAÇÕES E NOMEAÇÕES PARA CCE Unidade Nome Exonerar Nomear Nomenclatura do cargo DG REBECCA FÉO DE OLIVEIRA CCT V CCE 2.15 Assessora de Diretoria DIR-3 LUCIANA PALMEIRA BRAGA CCT V CCE 2.15 Assessora de Diretoria GAB MARIA INES SOUZA CGE I CCE 1.16 Chefe de Gabinete INT LUAN MACHADO CAPOTE CA III CCE 2.7 Assessor Administrativo de Inteligência PRG FRANCISCO BENEDITO CRUZ PAIVA CA III CCE 2.7 Assessor Técnico da Procuradoria Federal Especializada SAG ILDESON PRATES BASTOS CGE I CCE 1.16 Superintendente SAG LUCAS LUIZ DA SILVA FURTADO CAS I CCE 2.6 Assistente de Estudos Geológicos e Geofísicos SBQ CRISTIANE ZULIVIA DE ANDRADE MONTEIRO CGE I CCE 1.16 Superintendente SBQ BRENDA DREWANZ CAMARGO CA III CCE 2.7 Assessora Administrativa de Programas de Monitoramento e Marcação de Combustíveis SBQ MERCEDES SANTANA DA SILVA CA III CCE 2.7 Assessora Administrativa de Contratos SCI CRISTINA LUCAS BLONGREN CGE I CCE 1.16 Superintendente SCI AMANDA BRASIL CHRISTIANES CA III CCE 2.7 Assessora de Comunicação Interna SCL GUSTAVO DE FREITAS TINOCO CGE I CCE 1.16 Superintendente SDC BRUNO VALLE DE MOURA CGE I CCE 1.16 Superintendente SDL DIOGO VALERIO CGE I CCE 1.16 Superintendente SDL ALESSANDRA CARVALHO DE ALMEIDA MEDEIROS CA III CCE 2.7 Assessora Administrativa SDL JESSICA GONÇALVES OLIVEIRA OLDEMBURG CA III CCE 2.7 Assessora de Processos de Revogação SDL CARLA DE OLIVEIRA PINHO CARDOSO CA III CCE 2.7 Assessora de Movimentação de Derivados SDL LUIZ CARLOS FERREIRA DE SOUZA CA III CCE 2.7 Assessor de Movimentação de Biocombustíveis SDP MARIANA CAVADINHA COSTA DA SILVA CGE I CCE 1.16 Superintendente SDP ANDREW NUNES DE BARROS REIS CAS I CCE 2.6 Assistente de Dados e de Fiscalização Dinâmica SDP ISABELLA RODRIGUES VIEIRA UTINGA CA III CCE 2.7 Assessora de Apoio Jurídico e Processos Sancionadores SDT MARCELO PAIVA DE CASTILHO CARNEIRO CGE I CCE 1.16 Superintendente SEP LUCIANO RICARDO DA SILVA LOBO CGE I CCE 1.16 Superintendente SFI JULIO CESAR CANDIA NISHIDA CGE I CCE 1.16 Superintendente SFI RAFAEL JORGE BARANGERTUSEN DE CARVALHO CAS I CCE 2.6 Assistente Técnico Administrativo Nacional SFI DANIEL SANTOS DE CARVALHO CAS I CCE 2.6 Assistente Técnico Administrativo SFI HELENICE MARTINS DIAS CA III CCE 2.7 Assessora Técnica de Medidas Cautelares NRJ GUSTAVO FRANCO LOPES CA III CCE 2.7 Assessor Técnico de Apoio Administrativo do CRJ SFO ALEXANDRE FURTADO DE AZEVEDO CGE I CCE 1.16 Superintendente SFO THIAGO DA SILVA TELLES CONSTANTINO CCT IV CCE 1.9 Chefe da Divisão Contábil SFO MILENA OSÓRIO DA SILVA CCT IV CCE 1.9 Chefe da Divisão de Execução Orçamentária SFO LUCIANO DA COSTA RIBEIRO CCT IV CCE 1.9 Chefe da Divisão de Planejamento Orçamentário SFO JOÃO LUIZ RABELO MARTINS CCT IV CCE 1.9 Chefe da Divisão de Transferências Voluntárias SFO WILSON DE MELO CCT V CCE 1.11 Coordenador Executivo de Gestão Financeira SFO SERGIO TEIXEIRA GONDIM CCT IV CCE 2.9 Assessor de Gestão Financeira SFO CELSO MIGUEL CATARINO RIBEIRO CCT III CCE 1.5 Chefe da Unidade de Conformidade de Registro de Gestão SFO MARCELO COSTA DAMASO CCT III CCE 1.5 Chefe da Unidade de Diárias e Passagens SGA SORAYA XAVIER FRANCO CGE I CCE 1.16 Superintendente SGA FERNANDA VENTURA MOURA LIMA CAS I CCE 2.6 Assistente de Gestão Documental - DF SGA CARLOS ANDRÉ JACOMIM DOS SANTOS CA III CCE 2.7 Assessor Técnico de Fiscalização dos Serviços Administrativos SGA ADEMAR FIGUEIREDO DOS SANTOS CA III CCE 2.7 Assessor Técnico de Almoxarifado e Serviços Logísticos SGA CASSIO LEONARDO BARBOSA CAS I CCE 2.6 Assistente Administrativo de Viagens SGA VIVIAN WAINER DA SILVA BUENO CAS I CCE 2.6 Assistente Administrativo de Viagens SGA CLAUDIA VALÉRIA RIBEIRO MORANDE CCT III CCE 1.5 Chefe da Unidade de Patrimônio e Infraestrutura Predial SGA ROGERIO PIMENTA DA COSTA CCT IV CCE 1.9 Chefe da Divisão de Licitações SGA MARCELA RIBEIRO VIANNA CAS I CCE 2.6 Assistente de Compras Diretas SGA JÉSSICA MOREIRA DA SILVA CA III CCE 1.7 Chefe da Divisão de Protocolo SGP FELIPE BOTTAS DE OLIVEIRA E SOUZA CGE I CCE 1.16 Superintendente SGP DOUGLAS PEREIRA PEDRA CCT IV CCE 1.9 Chefe da Divisão de Saúde, Segurança no Trabalho e Engajamento SGP ELISIA RODRIGUES DOS SANTOS CAS I CCE 2.6 Assistente Técnico de Saúde Ocupacional SGP DAVID DANIEL DA SILVA PINTO CCT III CCE 1.5 Chefe da Unidade de Segurança no Trabalho e Engajamento SGP RICARDO JOSE BARREIROS DE OLIVEIRA LEME CA III CCE 2.7 Assessor Técnico de Remuneração SGP CRISTIANE THALHOFER VIANNA CAS I CCE 2.6 Assistente de Administração de Pessoal SGP ANDRIA DE ALMEIDA CCT III CCE 1.5 Chefe da Unidade de Legislação de Pessoal e Acompanhamento Funcional SGP DANYELE APARECIDA ALVES GUIMARAES CCT III CCE 1.5 Chefe da Unidade de Educação Corporativa SGP IVANDRO SANT'ANA CCT III CCE 1.5 Chefe da Unidade de Gestão do Conhecimento SGP BRUNO MASCARENHAS DE ARAUJO CA III CCE 2.7 Assessor Técnico de Dados de Pessoal SGP ADILON VIEIRA DE MELO JUNIOR CCT III CCE 1.5 Chefe da Unidade de Gestão da Força de Trabalho SGP RICARDO VILLARDI PEREIRA CCT III CCE 1.5 Chefe da Unidade de Gestão do Desempenho de Pessoal SGE RAPHAEL NEVES MOURA CGE I CCE 1.16 Superintendente de Governança e Estratégia SGE LIVIA FILGUEIRAS DE FRANÇA CCT IV CCE 1.9 Chefe da Divisão do Processo Decisório SGE LANDERSON COSTA SILVA CAS I CCE 2.6 Assistente Administrativo SIM THIAGO NEVES DE CAMPOS CGE I CCE 1.16 Superintendente SIM MARCUS VINICIUS NEPOMUCENO DE CARVALHO CAS I CCE 2.6 Assistente Administrativo SPC MARCUS VINICIUS QUINTANILHA WERNER CGE I CCE 1.16 Superintendente SPC LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO CCT V CCE 2.11 Assessora Técnica de Produção de Combustíveis SPC HELIO DA CUNHA BISAGGIO CCT V CCE 1.11 Coordenador Executivo de Regulação de Produção de Combustíveis SPC JULIANA GUIMARÃES MARTINS ERTHAL CCT IV CCE 2.9 Assessora Técnica de Regulação SPC LUIZ OMENA DE OLIVEIRA FILHO CCT V CCE 1.11 Coordenador Executivo de Segurança Operacional de Instalações SPC FERNANDA TARDIN MORENO MARTINS CCT V CCE 1.11 Coordenadora Executiva de Autorizações e Processos Sancionadores SPC THIAGO ARMANI MIRANDA CCT III CCE 2.5 Assessor Técnico de Segurança Operacional SPC RAFAEL FERREIRA DE ABREU CAS I CCE 2.6 Assistente de Autorizações SPC MARCELA GANEM FLORES CCT V CCE 1.11 Coordenadora Executiva de Gestão da Informação de Instalações SPC ANTONIO JOSE VALLERIOTE NASCIMENTO CCT III CCE 1.5 Chefe da Unidade de Auditoria de Dados SPG BRUNO CONDE CASELLI CGE I CCE 1.16 Superintendente SPL MARINA ABELHA FERREIRA CGE I CCE 1.16 Superintendente SSO DANIELA GONI COELHO CGE I CCE 1.16 Superintendente SSO RAFAEL AUGUSTO DO COUTO ALBUQUERQUE CCT V CCE 2.11 Assessor Técnico de Segurança Operacional SSO RONALDO VINICIUS BENETTI CCT IV CCE 1.9 Chefe da Divisão Administrativo SSO ADRIANA MARCÍLIO CCT IV CCE 1.9 Chefe da Divisão de Dados e Sistemas SSO ANA PAULA MENEGHETTI COELHO CCT V CCE 1.11 Coordenadora Executiva de Processos e Infrações SSO RAFAEL MARTINS MORENO CCT III CCE 2.5 Assessor Técnico de Processos e Infrações SSO MOISES VIEIRA PINTO CCT V CCE 1.11 Coordenador Executivo de Regulação, Descomissionamento e Projetos em Segurança Operacional SSO LEILA VIANNA CHAOUI SILVA CCT III CCE 2.5 Assessora Técnica de Regulação SSO ALBERTO RODAMILANS FREIRE DE CARVALHO CCT IV CCE 1.9 Chefe da Divisão de Segurança Operacional de Sondas e Poços no E&P SSO ANDREIA DALAPICULA BRAVIM CCT IV CCE 1.9 Chefe da Divisão de Segurança Operacional de Dutos e Subsea no E&P SSO CELSO FRAGA DA SILVA CCT IV CCE 1.9 Chefe da Divisão de Segurança Operacional da Produção em Águas Profundas no E&P SSO LUIS MANUEL GARCIA REYES CCT IV CCE 1.9 Chefe da Divisão de Segurança Operacional da Produção em Águas Rasas e Onshore no E&P STI DANIELLA CHRISTINA XAVIER DE OLIVEIRA CGE I CCE 1.16 Superintendente STI RODRIGO RIBEIRO DE LUCENA CCT V CCE 2.11 Assessor de Tecnologia da Informação STI MAURO RICARDO DA SILVA CCT V CCE 1.11 Coordenador Executivo de Atendimento STI RODRIGO RIBEIRO AFFONSO ALVES CCT V CCE 1.11 Coordenador Executivo de Infraestrutura e Operação STI ALISSON CHRISTI VIEIRA ROCHA CCT IV CCE 1.9 Chefe da Divisão de Infraestrutura Básica STI ROBERTO MOREIRA CALDEIRA CCT V CCE 1.11 Coordenador Executivo de Estratégia de TI STI SAHID DE OLIVEIRA KIK CCT IV CCE 1.9 Chefe da Divisão de Aquisições de TI STI JOSE ESMERALDO BARRETO NETO CCT IV CCE 1.9 Chefe da Divisão de Execução de Contratos STI NATALIE FERNANDA FERNANDES CCT III CCE 2.5 Assessora Técnica de Contratos STI HESLEY DA SILVA PY CCT V CCE 1.11 Coordenador Executivo de Sistemas STI VANESSA NUPCIAS SANTOS CCT IV CCE 1.9 Chefe da Divisão de Sistemas Corporativos e Downstream STI DAVID FERNANDES FRANÇA CCT V CCE 1.11 Coordenador Executivo de Segurança e Redes STM AMANDA DUARTE GONDIM CGE I CCE 1.16 Superintendente ANEXO II EXONERAÇÕES E DESIGNAÇÕES PARA FCE Unidade Nome Exonerar Designar Nomenclatura do cargo DIR-1 LORENA ROCHA DA COSTA ASSUNÇÃO CCT V FCE 2.15 Assessora de Diretoria DIR-1 THIAGO DA SILVA PIRES CCT V FCE 2.15 Assessor de Diretoria DIR-2 GUSTAVO PACHECO GONDIM CCT V FCE 2.15 Assessor de Diretoria DIR-2 LEONARDO DE VASCONCELOS MACHADO RODRIGUES CCT V FCE 2.15 Assessor de Diretoria DIR-3 CLAUDIO JORGE MARTINS DE SOUZA CCT V FCE 2.15 Assessor de Diretoria DIR-4 JOANA BORGES DA ROSA CCT V FCE 2.15 Assessora de Diretoria DIR-4 CARLOS EDUARDO DE LEMOS MONTEIRO CCT V FCE 2.15 Assessor de Diretoria GAB PAULO ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA CCT V FCE 1.13 Chefe de Gabinete Substituto GAB RAFAEL CRUZ COUTINHO FERREIRA CCT IV FCE 2.9 Assessor Técnico de Gestão Documental EDF PAULO HENRIQUE IUNES PEREIRA CCT III FCE 2.5 Assessor Técnico de Gestão de Processos Judiciais e Investigações EDF THIAGO FERNANDES DO PRADO CCT V FCE 1.11 Coordenador Executivo Parlamentar AUD LEONARDO CLEMENTE CARDOSO CCT III FCE 1.5 Chefe da Unidade de Atendimento e Monitoramento AUD LIVIA MARIA VIEIRA MATTOS CCT III FCE 1.5 Chefe da Unidade de Auditoria AUD MARCIO SANTOS DE MELLO CCT III FCE 1.5 Chefe da Unidade de Auditoria CRG LUCIANA MARIA MESQUITA CCT V FCE 1.11 Coordenadora Executiva de Correição CRG ROMEU RICARDO DA SILVA CCT III FCE 2.5 Assessor Técnico de Correição CRG FELIPE DE ARAUJO LIMA CCT III FCE 2.5 Assessor Técnico de Correição INT CRISTIANE PATRICIO MONTEIRO CCT V FCE 2.11 Assessora Técnica de Inteligência INT ALINE LISBOA MOULIN CCT IV FCE 2.9 Assessora Técnica NFP LUCIANO JORGE DE CARVALHO JUNIOR CCT V FCE 1.11 Coordenador Executivo Administrativo e de Autuações de Medição da Produção NFP MURIEL CORTEZ GUERRERO CCT V FCE 1.11 Coordenador Executivo de Fiscalização da Medição da Produção NFP MARTA VERÔNICA FERREIRA LIMA CCT V FCE 1.11 Coordenadora Executiva de Validação OUV ALESSANDRA DA SILVA GOMES CCT III FCE 1.5 Chefe da Unidade de Acesso à Informação OUV CLAUDIO EDUARDO LOBATO DE ABREU ROCHA CCT V FCE 1.11 Coordenador Executivo de Atendimentos, Serviços e Privacidade OUV MINA SAITO CCT III FCE 1.5 Chefe da Unidade Administrativa PRG MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA CCT V FCE 1.11 Subprocurador-Chefe PRG RAFAEL DOS SANTOS BOMFIM CCT IV FCE 1.9 Chefe da Divisão de Matéria Administrativa PRG SIDARTA COSTA DE AZEREDO SOUZA CCT IV FCE 1.9 Chefe da Divisão de Arbitragens PRG ARMSTRON DA SILVA CEDRIM AZEVEDO CCT II FCE 1.4 Chefe da Unidade de Contencioso - RJ PRG MARCOS SOARES RAMOS CCT IV FCE 1.9 Chefe da Divisão da Procuradoria - DF PRG RONALD SENA SANTIAGO CCT III FCE 2.5 Assessor de Dívida Ativa PRG MELQUIZEDEK SANTOS SOARES DA SILVA CCT IV FCE 1.9 Chefe da Divisão de Consultoria Jurídica PRG RONISIE PEREIRA FRANCO CCT IV FCE 1.9 Chefe da Divisão de Contencioso - DF SAG RODRIGO MORELATTO CCT V FCE 2.11 Assessor Técnico SAG AMANDA WERMELINGER PINTO LIMA CCT IV FCE 2.9 Assessora Jurídica e Administrativa SAG RICARDO FURTADO CCT IV FCE 1.9 Chefe da Divisão de Análise Econômica