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PortariaSeção 2 · Edição 143 · Pág. 14

PORTARIA Nº 611 Com3ºDN, DE 30 DE JULHO DE 2026

Ministério da DefesaComando da Marinha › Comando de Operações Navais › 3º Distrito Naval

Texto integral

PORTARIA Nº 611 Com3ºDN, DE 30 DE JULHO DE 2026 O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 48, § 1º, inciso I e § 2º, do Decreto nº 4.780/2003, Regulamento da Reserva da Marinha, e de acordo com o disposto no art. 50, inciso IV, alínea p, e no art. 121, inciso I, § 1º, inciso I, e § 4º, da Lei nº 6.880/1980, Estatuto dos Militares, resolve: Art. 1º Conceder licenciamento do Serviço Ativo da Marinha ao 1ºTen (RM2-S) 23.1869.25 ARONES BRUNO DE SOUZA e incluí-lo na Reserva Não Remunerada, por ter solicitado interrupção do Estágio de Instrução e Serviço. Parágrafo único. O referido militar não faz juz à compensação pecuniária, por não ter incidido no inciso 21.1.1 da SGM-302 (6ª Revisão), Normas sobre Pagamento de Pessoal na Marinha. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. Por ordem: CC (T) MAXWELL MACIEL XAVIER