Portaria nº 125, DE 29 DE JULHO DE 2026

Portaria nº 125, DE 29 DE JULHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo 59336.000651/2022-74, resolve: Art. 1º Fica formalizada a Estrutura de Governança do Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI) da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Art. 2º Ficam designados os seguintes agentes responsáveis pelas funções relacionadas ao PPSI: I - Alta Administração Titular: Francisco Ferreira Alexandre Substituto: Álvaro Silva Ribeiro II - Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais Titular: Paulo Dias Campêlo Substituto: Heber Leandro Nunes III - Gestor de Segurança da Informação Titular: Teresa Maria Barbosa de Oliveira Substituto: Jurandir Pereira Liberal IV - Gestor de Tecnologia da Informação Titular: David Oliveira de Carvalho Substituto: Diego Soares Pereira V - Responsável Setorial pela Gestão da Integridade Titular: Maria Magali Costa Substituto: Flávio Cavalcanti Pereira do Lago Art. 3º Os agentes designados exercerão suas atribuições em conformidade com a legislação aplicável, os normativos do Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI) e os instrumentos de governança da Sudene. Art. 4º A Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos da Sudene (ETIR-Sudene), instituída pela Portaria nº 158, de 14 de julho de 2022, integra a estrutura operacional de apoio ao PPSI. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Francisco Ferreira Alexandre