PORTARIA Nº 2.794/GAB-REITORIA/IFRR, DE 29 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 2.794/GAB-REITORIA/IFRR, DE 29 DE JULHO DE 2026 A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 2 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2024, Seção 2, considerando o que consta no Processo nº 23231.000783.2026-51, resolve: Art. 1º Declarar Vago o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento E015, Código de Vaga nº 0680612, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pela servidora ISABELA DO COUTO TORRES, SIAPE nº 2209531, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a pedido, a partir de 3 de agosto de 2026. Art. 2º Considerando que a servidora adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/1990, a presente declaração de vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei. NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA