PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 676, DE 28 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 676, DE 28 DE JULHO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Designar HERIVELTO ABDON NOBREDE QUEIROZ, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Análise Jurídica de Projetos Legislativos, FCE 1.10, código 10.0029, da Coordenação-Geral de Atos Normativos, da Consultoria Jurídica. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA