PORTARIA CORREGEDORIA/ICMBIO Nº 3.481, DE 30 DE JULHO DE 2026

PORTARIA CORREGEDORIA/ICMBIO Nº 3.481, DE 30 DE JULHO DE 2026 O CORREGEDOR DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, no uso da competência que lhe conferem o artigo 7º, inciso IV, do Anexo I do Decreto nº. 12.258, de 25 de novembro de 2024; e considerando o disposto no artigo 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º Designar DÉBORA KATHERINE DE SOUZA RODRIGUES, Técnica Administrativa, matrícula SIAPE nº 2161793, para desempenhar a função de membro na Comissão Processante, instaurada pela Portaria nº 2407, de 18 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, em 20 de maio de 2026, que foi alterada pela Portaria nº 2613, de 02 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, em 03 de junho de 2026, referente ao Processo Administrativo de Responsabilização nº 02070.010701/2026-04. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 03 de agosto de 2026. NÉLIO DO AMPARO MACABU JÚNIOR