PORTARIA Nº 58 SEGEP/SEMS/SE, DE 30 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 58 SEGEP/SEMS/SE, DE 30 DE JULHO DE 2026 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT SE/MS nº. 639, de 17 de julho de 2023, publicada no DOU nº. 143, de 28 de julho de 2023, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria SEGEP/SE nº 17, de 21 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 42, de 01 de março de 2024, Seção 2, pg. 97, a fim de retificar o seguinte trecho: onde se lê "(...) com fundamento no art. 20, § 2º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no art. 26, § 3º, I, da referida emenda, correspondentes a 100% (cem por cento) da média aritmética definida no caput e no § 1º", leia-se "com fundamento no art. 20, § 2º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, observado o disposto no §8º do art. 4º" (Processo SEI nº 25021.000845/2023-82) RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS