PORTARIA Nº 55 SEGEP/SEMS/SE, DE 30 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 55 SEGEP/SEMS/SE, DE 30 DE JULHO DE 2026 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT SE/MS nº. 639, de 17 de julho de 2023, publicada no DOU nº. 143, de 28 de julho de 2023, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Alterar a aposentadoria concedida a Manoel Fabiano de Carvalho, Matrícula SIAPE nº 576.972, excluindo-se da base de cálculo dos proventos as rubricas judiciais de PCCS e URP (26,05%), por força do Acórdão nº 1004/2022 - TCU - Plenário. (Processo SEI nº 25021.002665/2015-25) RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS