PORTARIA Nº 51 SEGEP/SEMS/SE, DE 30 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 51 SEGEP/SEMS/SE, DE 30 DE JULHO DE 2026 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT SE/MS nº. 639, de 17 de julho de 2023, publicada no DOU nº. 143, de 28 de julho de 2023, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora GILSA LIMA LOBÃO, matrícula SIAPE nº 577.364, ocupante do cargo de Agente Administrativo, nível Intermediário, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 4º, § 6º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no art. 26, § 2º, I, da referida emenda, correspondentes a 60% (sessenta por cento) da média aritmética, com acréscimo de 2 (dois) pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte) anos de contribuição. (Processo SEI nº 25021.000730/2025-50). RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS