PORTARIA CEST-PI Nº 18, DE 30 DE JULHO DE 2026

PORTARIA CEST-PI Nº 18, DE 30 DE JULHO DE 2026 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico nº 59401.000252/2026-14, resolve: Art. 1º CONCEDER pensão à MARIA RAIMUNDA TEIXEIRA DE MELO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Francisco Borges de Melo, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, matrícula SIAPE 0728726, do Quadro de Pessoal do DNOCS, aposentado, falecido em 28 de novembro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de novembro de 2025, data do óbito do ex-servidor. Alysson Silva Pêgo