PORTARIA Nº 402, DE 29 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 402, DE 29 DE JULHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e em conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria n. 1.596, de 8 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto de 2016, e do que consta do Processo n. 25763.920338/2026-26, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ WILSON DOS SANTOS PEREIRA, matrícula Siape 6481991, ocupante do cargo de GUARDA DE ENDEMIAS, Classe S/Padrão V, do Quadro de Pessoal Específico, lotado na CVPAF/CE, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados sobre a referida Classe/Padrão e demais vantagens que faz jus. Maria Cecilia dos Santos Queiroz de Araújo