PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.122, DE 30 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.122, DE 30 DE JULHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.968, de 27 de março de 2024, resolve: Art. 1º Fica alterado o art. 2º da Portaria de Pessoal MDA nº 387, de 26 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2024, Edição 122, Seção 2, Página 8, que passará a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º Delegar à servidora CAROLINA QUEIROZ ALVES, CPF nº ***.357.871-**, Chefe de Gabinete, a competência para atuar como gestora financeira titular e ao servidor BRENO PEREIRA BATISTA, CPF nº ***.182.571-**, Coordenador, como gestor financeiro substituto, no que se refere aos atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos consignados na Unidade Gestora 490051 - Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia - SAF". Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal MDA nº 175, de 10 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 11 de abril de 2025, Seção 2, Página 16. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. FERNANDA MACHIAVELI