PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 8.770, DE 29 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 8.770, DE 29 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, inciso IX, do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 19974.001038/2026-68, resolve: Art. 1º Determinar o exercício descentralizado da servidora DANIELA PEREIRA DE BARROS, Analista em Tecnologia da Informação do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Análise de Dados, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Produção e Análise de Dados do Departamento de Gestão da Informação de Benefícios Assistenciais da Secretaria Nacional de Benefícios Assistenciais. Art. 2º A entrada em exercício da servidora no cargo de Analista em Tecnologia da Informação ocorrerá na Central de Atendimento de Pessoal do Distrito Federal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se à respectiva unidade de exercício até o primeiro dia útil subsequente à entrada em exercício de que trata o art. 2º desta Portaria. Art. 4º O órgão deverá realizar a nomeação da servidora para a função comissionada no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias, contados da data de entrada em exercício no cargo. Art. 5º O exercício descentralizado será encerrado nas hipóteses de dispensa da função comissionada, inclusive quando esta ocorrer a pedido da servidora, devendo o órgão providenciar sua imediata apresentação à Secretaria de Governo Digital. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS