DESPACHO

DESPACHO O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor RICARDO ANTONIO BINOTTO DUPONT, matrícula SIAPE nº 1649605, ocupante de cargo comissionado código CCT V, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar como painelista do evento Ninth ECAC Environmental Forum (ENVFORUM/9), em Paris - França, no período de 13 a 18 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.061935/2026-44. TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN